Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204267084Conforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estado...1457941204267084Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoConforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosAcriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.Bapropriar-se de bem público para fins coletivos.Cestimular a competição, interna e externa, por recursos.Dgerir organizações privadas com fins lucrativos.Eproporcionar eventos esporádicos de cultura e meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232248Direito ConstitucionalSuponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de int...Questão 457941204241769Direito ConstitucionalEm relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204243245Direito ConstitucionalConsidere as afirmações a seguir.I. Os Municípios são dotados de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira e de auto-organização po...Questão 457941204243679Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252606Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941204275413Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o voto popularQuestão 457941204275834Direito ConstitucionalAssinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.Questão 457941204280317Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as d...Questão 457941204302482Direito ConstitucionalNas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,Questão 457941204312469Direito ConstitucionalOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após