Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204269222Em relação à Administração Pública, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941204269222Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm relação à Administração Pública, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AOs cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos, maiores de 21 (vinte e um) anos de idade e que preencham os requisitos exigidos em lei.BA remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser alterados por decreto da autoridade competente.COs vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são iguais para todos os fins de direitos.DA vinculação ou equiparação salarial de qualquer espécie poderá servir de base para a fixação remuneratória de pessoal ou servidor público.EÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, assim como o direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238149Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238645Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Tribunal de Contas da União.Questão 457941204249676Direito ConstitucionalOs direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. So...Questão 457941204255395Direito ConstitucionalGisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa ...Questão 457941204258501Direito ConstitucionalSegundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça,Questão 457941204266080Direito ConstitucionalDeterminada categoria de servidores públicos ajuizou mandado de injunção para obtenção de um direito constitucional em razão da falta da respectiva no...Questão 457941204266414Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando...Questão 457941204295450Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.Questão 457941204296209Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o patrimônio cultural brasileiro deverá ser promovido e protegido, entre outros, por meio deQuestão 457941204309834Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.