Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204249676Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de particip...1457941204249676Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: ALESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisOs direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AA periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.BA suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.CO plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.DA Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.EA Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203986Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais relativas ao processo legislativo e à atuação dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204204187Direito ConstitucionalUm grupo denominado X deseja fazer uma manifestação no domingo pela manhã, numa grande avenida da cidade, em apoio a uma determinada agremiação políti...Questão 457941204210954Direito ConstitucionalSobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242004Direito ConstitucionalA respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recessoQuestão 457941204252614Direito ConstitucionalConforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204256858Direito ConstitucionalHéracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo reg...Questão 457941204272608Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que, “para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equipar...Questão 457941204276196Direito ConstitucionalAna Maria, titular de cargo efetivo, foi eleita vereadora do Município de São José do Rio Preto. Assim que soube do fato, o órgão de recursos humanos ...Questão 457941204309623Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ação popular.Questão 457941204313959Direito ConstitucionalNo tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer: