Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204308277A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de refor...1457941204308277Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Agrícola e FundiáriaA destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. Com base no primado constitucional, é correto afirmar:AO planejamento agrícola inclui as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.BO plano nacional de reforma agrária exclui a concessão de terra pública com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica.COs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de cinco anos ininterruptos, os quais poderão ser conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.DDentre as diretrizes constitucionais de planejamento da política agrícola, exclui-se a criação de instrumentos creditícios e fiscais, matéria restrita ao sistema financeiro nacional.EA desapropriação do imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, será indenizada de forma prévia e justa, incluindo as benfeitorias úteis, em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211277Direito ConstitucionalA respeito das concepções sociológica, jurídica e normativa da constituição, é correto afirmar:Questão 457941204235987Direito ConstitucionalHerculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria com...Questão 457941204238644Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que correta e respectivamente indica as espécies normativas exigidas pelo texto constitucional para disciplinar as seguintes ma...Questão 457941204242871Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).Questão 457941204256858Direito ConstitucionalHéracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo reg...Questão 457941204260114Direito ConstitucionalConsidere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos...Questão 457941204263929Direito ConstitucionalSobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera queQuestão 457941204273269Direito ConstitucionalDeputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a denúncia for referente a crimes cometidos ...Questão 457941204275470Direito ConstitucionalNo tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sent...Questão 457941204283014Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil: