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As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos
A possibilidade de alteração das regras constitucionais está prevista no próprio texto constitucional e submete-se às limitações nele previstas. Consi...
Um fiscal municipal, como servidor público, no exercício da função pública, deve lidar com o público externo aplicando uniformemente a lei, sem fazer ...
A Constituição Federal dedicou vários de seus artigos para legislar sobre a Saúde. Assinale a alternativa correta, segundo a Carta Magna.
Acerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar que
Considere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos vo...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do mandado de injunção.
Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a...
No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que
Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Cons...
Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ningu...