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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do mandado de injunção.
Sobre o controle judicial de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Sobre nacionalidade, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:
Considere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição F...
Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
O Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. C...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...
A Constituição Federal do Brasil prevê:
Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, está o(a)
O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre outros aspectos, a