Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204247147Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:1457941204247147Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:Ao rol de direitos e garantias fundamentais é taxativo, comportando, porém, interpretação extensiva.Bos chamados direitos fundamentais são apenas os direitos considerados de “primeira geração”, ou seja, os direitos civis e políticos.Cos direitos fundamentais não são considerados como taxativamente elencados no texto constitucional, ao contrário das garantias constitucionais.Das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.Eo Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238640Direito ConstitucionalSuponha que o Município pretenda editar uma lei que proíba a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas em definitivo...Questão 457941204275832Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável d...Questão 457941204300913Direito ConstitucionalSobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204300918Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públic...Questão 457941204302321Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu queQuestão 457941204303357Direito ConstitucionalPara entender as características do positivismo e concluir com as mudanças do pós-positivismo é indispensável entender que o positivismo metodológico ...Questão 457941204304866Direito ConstitucionalA Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:Questão 457941204309620Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.Questão 457941204313190Direito ConstitucionalNa organização do Estado Brasileiro, está prevista a intervenção Federal nos Estados, que, dentre outros objetivos, visa resguardar a observância dos ...Questão 457941204313789Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que