Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204313789Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que1457941204313789Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar queAa lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.Ba competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.Cé vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.Do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.Eas disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208343Direito ConstitucionalNo tocante à atividade econômica, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204213706Direito ConstitucionalCaíque tem 12 (doze) anos, é indígena e ateu, e seus pais desejam matriculá-lo na escola pública de Ensino Fundamental Winston Churchill. No ato da ma...Questão 457941204234149Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204240277Direito ConstitucionalNo âmbito da Seguridade Social brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à...Questão 457941204243969Direito ConstitucionalNo tocante às associações, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204251968Direito ConstitucionalÉ um cargo público privativo de brasileiro nato:Questão 457941204266449Direito ConstitucionalConforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...Questão 457941204275832Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável d...Questão 457941204299869Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...Questão 457941204304867Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,