Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204304867Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,1457941204304867Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,Aa competência da União limitar-se-á a estabelecer normas suplementares.Ba competência da União para legislar sobre normas suplementares exclui a competência geral dos Estados.Cinexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.Da competência dos Estados terá prevalência sobre a competência da União.Ea superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238645Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Tribunal de Contas da União.Questão 457941204250660Direito ConstitucionalOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica:Questão 457941204252613Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciáriaQuestão 457941204261575Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941204276109Direito ConstitucionalEm suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa f...Questão 457941204279573Direito ConstitucionalEm face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhori...Questão 457941204281436Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento j...Questão 457941204285878Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quandoQuestão 457941204295648Direito ConstitucionalOs pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio deQuestão 457941204303226Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.