Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204285878Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Ter...1457941204285878Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalSegundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quandoAnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.Bdeixar de ser paga, sem motivo justificável, por mais de dois anos consecutivos, a dívida fundada.Cprover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.Dpôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Edeixar de repassar aos Estados as receitas tributárias previstas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205644Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal do Brasil que são leis orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, a que institui o plano plurianual, a de dire...Questão 457941204232304Direito ConstitucionalA definição de tributos e de suas espécies, bem como a disposição sobre o que se refere a impostos discriminados na Constituição Federal, aos respecti...Questão 457941204234270Direito ConstitucionalNo que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204237889Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204250661Direito ConstitucionalAnalisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941204265002Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...Questão 457941204269266Direito ConstitucionalConsidere que o Supremo Tribunal Federal tem interesse em editar uma Súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da Autoridade Poli...Questão 457941204280442Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, queQuestão 457941204287006Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a gara...Questão 457941204306204Direito ConstitucionalO direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de proprieda...