Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204306204O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo púb...1457941204306204Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeO direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,Adesde que a desaproprie, pagando ao proprietário prévia e justa indenização em títulos públicos.Bassegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano em decorrência do uso.Cse tiver autorização do proprietário, que deverá ser indenizado antecipadamente.Dcom autorização do proprietário, que não terá direito a indenização, dada a função social da propriedade.Edurante o dia, sem autorização do proprietário, que não deverá receber indenização em dinheiro, pois está colaborando com o interesse público geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237786Direito ConstitucionalSegundo entendimento sumulado do STF, a intervenção estadual nos Municípios possui naturezaQuestão 457941204246469Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941204251601Direito ConstitucionalSobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204254571Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204259780Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia deQuestão 457941204261603Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha corretamente um direito dos trabalhadores urba...Questão 457941204273992Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de desp...Questão 457941204286029Direito ConstitucionalOs Municípios são regidos por Leis Orgânicas, que deverão observar determinados preceitos previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação...Questão 457941204297012Direito ConstitucionalUm dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impetra paraQuestão 457941204309628Direito ConstitucionalConsiderando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores