Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281436Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalida...1457941204281436Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico nacional.AO princípio da indisponibilidade, que rege o processo de controle concentrado de constitucionalidade, não impede a desistência da ação direta de inconstitucionalidade.BA arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.CO amicus curiae, na qualidade de terceiro interveniente no processo de fiscalização normativa abstrata, dispõe dos mesmos poderes processuais que as partes.DA decisão que declara a constitucionalidade da lei em ação declaratória não admite a interposição de embargos declaratórios.EAdmite-se reclamação contra omissão da Administração Pública por ofensa a súmula vinculante, mesmo quando não esgotadas as vias administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204217018Direito ConstitucionalConsiderando o dever do Estado com a educação, de acordo com o artigo 208 da Constituição Federal do Brasil (1988), a educação básica obrigatória e gr...Questão 457941204218704Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941204225780Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.Questão 457941204233832Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo os direitos e deveres referentes à ...Questão 457941204237785Direito ConstitucionalNorman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico...Questão 457941204258975Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o tema dos direitos políticos.Questão 457941204268877Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a...Questão 457941204285930Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, queQuestão 457941204296680Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941204303714Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.