Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204225780Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.1457941204225780Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoAssinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.AApreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer, sem ressalva, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.BApreciar, para fins de registro, a efetividade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.CAssinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada fraude contábil.DFiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.ERepresentar ao Congresso Nacional sobre irregularidades ou abusos apurados nos Poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203428Direito ConstitucionalDe acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204204295Direito ConstitucionalOcorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a atual Jurispru...Questão 457941204241266Direito ConstitucionalA respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar queQuestão 457941204247320Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida éQuestão 457941204254168Direito ConstitucionalO Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarã...Questão 457941204269264Direito ConstitucionalA respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona queQuestão 457941204283916Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204308886Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204309877Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941204313555Direito ConstitucionalNa evolução político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto pela primeira vez num texto constitucional na Con...