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A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que
Um programa de televisão de grande audiência exibiu, em 2024, um documentário reconstituindo um crime notório ocorrido na década de 1980. O programa c...
Ester é professora universitária ativa em Universidade Estadual, e o marido dela, Hermes, é agente socioeducativo, ocupante de cargo de provimento efe...
A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...
Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco an...
Ao tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna que
Na hipótese de o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública em âmbito da justiça estadual, objetivando, em defesa do patrimônio público, a anul...
Os direitos socioassistenciais constituem-se a partir do objetivo da República do Brasil em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigu...
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que
A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos por
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que