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A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, assinale a alternativa que indica a correta classifica...
Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:
Segundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha po...
De acordo com o inciso II, do § 1º, art. 40, da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória de servidores titulares de cargos efetivos da União,...
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário Municipal de Saúde. Nesse caso, segundo o ...
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Compete aos Municípios
Quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, apresentada no artigo 18 da Constituição Federal, é correto afirmar qu...
Dentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação constitucional que exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito...