Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279633Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário Municipal de...1457941204279633Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSuponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário Municipal de Saúde. Nesse caso, segundo o disposto pela Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o VereadorApoderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, optando por qualquer uma das remunerações.Bpoderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, e perceberá ambas as remunerações.Cserá considerado automaticamente licenciado, sem a renumeração inerente ao mandato de vereador.Dpode optar por licenciar-se ou não, bem como qual a remuneração que irá perceber.Epode optar se irá se licenciar ou não, mas nesse caso, obrigatoriamente, perceberá a remuneração equivalente ao mandato de vereador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203988Direito ConstitucionalRelativamente ao controle de constitucionalidade, observando-se a jurisprudência atual do STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275599Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece no parágrafo 2º do art. 5º que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes ...Questão 457941204275673Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.Questão 457941204278357Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhesQuestão 457941204287004Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288243Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Complementar do Estado X estabeleceu que, para escolher o Procurador-Geral de Justiça, o Governador do Estado deve ter por base li...Questão 457941204303447Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado...Questão 457941204304339Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude deQuestão 457941204308883Direito ConstitucionalOs municípios, consoante o disposto na Ordem Social Constitucional,Questão 457941204309146Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...