Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204203988Relativamente ao controle de constitucionalidade, observando-se a jurisprudência atual do STF, assinale a alternativa co...1457941204203988Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Cam. Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeRelativamente ao controle de constitucionalidade, observando-se a jurisprudência atual do STF, assinale a alternativa correta.AAs causas de impedimento e suspeição ordinárias são aplicáveis no âmbito das ações de controle concentrado de constitucionalidade.BÉ constitucional o exercício pelos Tribunais de Justiça do controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição da República, quando se tratar de normas de reprodução obrigatória pelos Estados-membros.CO Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode exercer o controle abstrato de constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público.DAs entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade na condição de amici curiae possuem a legitimidade recursal excepcional para opor embargos de declaração.ENas relações tributárias de trato continuado, as decisões proferidas pelo STF em ação direta ou em sede de repercussão geral não interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado nas referidas relações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235457Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.Questão 457941204237926Direito ConstitucionalAcerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre questões que envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239908Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,Questão 457941204246402Direito ConstitucionalTaborda é ocupante de cargo público remunerado por meio de subsídios mensais. Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é certo que Taborda está li...Questão 457941204251888Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Magna Carta brasileira no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é corre...Questão 457941204276128Direito ConstitucionalA Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, disciplina o rito processual do habeas data, nos seguintes termos:Questão 457941204278657Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204297656Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988, embora com alguns importantes senões, acabou consagrando as teses e tradições nacional-estatistas com um viés favor...Questão 457941204303393Direito ConstitucionalPresidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de c...Questão 457941204307091Direito ConstitucionalAs regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos