Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204239908A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,1457941204239908Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosA Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,Aincorrerá em crime de responsabilidade, e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, desde que sua conduta tenha sido dolosa.Bresponderá por falta disciplinar e, ainda, por crime de responsabilidade, desde que tenha havido conduta comissiva.Cficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, seja por ato omissivo ou comissivo.Dincorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, por ato comissivo ou omissivo.Eficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, desde que a sua conduta tenha sido dolosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203349Direito ConstitucionalEm municípios com população de até 100.000 habitantes – a exemplo do Município de São Roque, que possui 79.484 habitantes de acordo com o Censo 2022 –...Questão 457941204227584Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inaf...Questão 457941204243251Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204247144Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar que:Questão 457941204248582Direito ConstitucionalSuponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu territ...Questão 457941204256707Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade socialQuestão 457941204277563Direito ConstitucionalNo capítulo destinado à Comunicação Social, ao referir-se ao rádio e à televisão, a Constituição Federal de 1988 determina queQuestão 457941204279635Direito ConstitucionalCom relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280456Direito ConstitucionalNa hipótese de crime cometido por Desembargador do Distrito Federal e por membro do Tribunal de Contas da União, a competência para julgar e processar...Questão 457941204285876Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que