Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204251888Considerando o disposto na Magna Carta brasileira no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na...1457941204251888Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeConsiderando o disposto na Magna Carta brasileira no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queAaos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito este transmissível aos herdeiros e insuscetível de limitação temporal pela lei.Bo direito de propriedade não é absoluto, podendo um bem ser desapropriado, sem contrapartida do poder público, por meio da desapropriação-sanção, quando ele não estiver cumprindo com sua função social.Cuma associação civil, de fins lícitos, poderá ser criada, independentemente de autorização estatal, e poderá ter suas atividades suspensas por decisão judicial, mesmo antes do seu trânsito em julgado.Da sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215516Direito ConstitucionalCléo é servidora pública estadual com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, além disso, ela tem outro emprego, por demanda, na empresa de ...Questão 457941204240007Direito ConstitucionalCom relação ao papel da iniciativa privada no financiamento da cultura, o texto constitucional, em especial o art. nº 216 da Constituição Federal,Questão 457941204248424Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204253539Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.Questão 457941204264955Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,Questão 457941204273988Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi...Questão 457941204274132Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204281983Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho,...Questão 457941204299743Direito ConstitucionalO regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da...Questão 457941204317410Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.