À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Considere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o...

De acordo com a Constituição Federal, a lei que tem por objeto estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administ...

Medusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-graduação, está se sentindo coagida em sua liberdade de locomoção, por a...

Considere a seguinte situação hipotética: Na ausência de lei federal sobre um determinado tema, de competência legislativa concorrente, em 1995, o Est...

Considere o seguinte caso hipotético.Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Rondônia segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal ace...

Projeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo

Cidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos impostos pela legislação norte-ame...

José é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na...

A Constituição Federal, em seu artigo 93, estabelece que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magi...

São requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”: