Projeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais

É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é

Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.

Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e S...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temát...

É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:

Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprov...

A respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê q...

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de apre...