É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais

Suponha que Mauro ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Após adquirir a estabilidade, ele foi demitido por de...

Assinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.

Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propos...

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, e...

A Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, a questão da Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente,

Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de

De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:

Assinale a alternativa correta, no que concerne ao mandado de segurança.