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Assinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.
A Constituição tem, entre outras funções, a de organizar racionalmente a sociedade, estabelecer a divisão dos poderes estatais, fixar balizas de conte...
Um programa de televisão de grande audiência exibiu, em 2024, um documentário reconstituindo um crime notório ocorrido na década de 1980. O programa c...
A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa, das providências determinadas pelo Tribunal de Contas, no prazo por ele consignado, para exato ...
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de art...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que
No que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O julgamento do pedido principal na representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estad...
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qual...