Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204256897Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coadu...1457941204256897Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalSobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.AA Assembleia Legislativa pode requisitar ao Presidente da República a intervenção, no caso de estar sofrendo coação no exercício de suas funções.BO decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas.CO Tribunal Superior Eleitoral, no caso de desobediência à ordem ou decisão que proferir, pode solicitar a intervenção ao Presidente da República.DCabe ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, requisitar ao Presidente da República a intervenção para assegurar a execução de decisão da Justiça Federal.ECessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos continuarão impedidas de exercê-los.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215577Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas sup...Questão 457941204243074Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas RecursaisQuestão 457941204248204Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204260869Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos MunicípiosQuestão 457941204269729Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204271979Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204278691Direito ConstitucionalA Constituição Federal impede os Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a instituir impostos sobreQuestão 457941204285817Direito ConstitucionalA prática do racismo constitui crimeQuestão 457941204303219Direito ConstitucionalAssinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.Questão 457941204307605Direito ConstitucionalÉ caso de decretação do Estado de Sítio