Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204303219Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo...1457941204303219Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso ExtraordinárioAssinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.ADecisão colegiada do Tribunal de Justiça que julgar válida lei local contestada em face de lei federal.BDecisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que julgar improcedente mandado de segurança de sua competência originária.CDecisão colegiada do Tribunal de Justiça que contrariar Tratado, ainda que este não verse sobre direitos humanos e não tenha sido aprovado, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.DDecisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que inadmitir mandado de segurança de sua competência originária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209900Direito ConstitucionalCom relação à teoria dos direitos fundamentais, é correto afirmar que a dimensão que procura avaliar o impacto que os direitos fundamentais produzem n...Questão 457941204238645Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Tribunal de Contas da União.Questão 457941204242008Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.Questão 457941204247569Direito ConstitucionalÍcaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...Questão 457941204271947Direito ConstitucionalEm relação ao tema da Ordem Social e conforme disciplinado pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280634Direito ConstitucionalDeterminado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa: “Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-...Questão 457941204295648Direito ConstitucionalOs pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio deQuestão 457941204302473Direito ConstitucionalA prisão civil no direito brasileiro, atualmente,Questão 457941204306992Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de queQuestão 457941204309146Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...