Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204306992Dentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de q...1457941204306992Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de queAtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.Bé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e admissível a censura para atividades que exponham a risco a segurança da sociedade e do Estado.Cas entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.Da criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização da União, sendo vedada outra interferência estatal em seu funcionamento.Eaos litigantes em processo judicial são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, não extensíveis ao processo administrativo e aos litigantes em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205607Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo de Estado da Federação, visando modernizar e conferir eficiência à administração estadual, publique decreto ree...Questão 457941204209196Direito ConstitucionalEm um processo administrativo surgiu dúvida acerca do domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um estado brasileiro em região não limítrofe o...Questão 457941204211700Direito ConstitucionalSuponha que o Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem c...Questão 457941204232015Direito ConstitucionalCarlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internac...Questão 457941204258334Direito ConstitucionalA Constituição consagra as regras para a formação e alteração de circunscrições municipais, e dentre outras está aQuestão 457941204275837Direito ConstitucionalA partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a assertiva que corresponda à previsão constitucional sobre os Esta...Questão 457941204276309Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279635Direito ConstitucionalCom relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280401Direito ConstitucionalO defensor público éQuestão 457941204303443Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.