A prática do racismo constitui crime

A Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e medidas neces...

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal acerca das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que

Gabriela recebe pensão em função de morte de servidor público há mais de dez anos. O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas funções d...

Acerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se corretamente afirmar que

Diversos doutrinadores são responsáveis pela formulação de conceitos de Constituição, tendo por base distintas concepções. Dentre elas, podem ser menc...

Um Senador propôs projeto de Lei que cria cargos e empregos públicos em uma autarquia federal, sendo o projeto votado e aprovado regularmente em ambas...

O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá

Thiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois, há algum tempo, procuram um local, na rede pública de ensino, para matricular a sua filha em...

A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que

I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ...