Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204242874Acerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se corretamente afirmar que1457941204242874Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | CâmaraAcerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se corretamente afirmar queAé vedada a recondução, para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados na mesma legislatura, não havendo a vedação em referência em caso de nova legislatura.Bé vedada a eleição de Deputado para a Presidência da Câmara, se ele era o Presidente desta nos dois últimos anos da legislatura anterior.Ccada Deputado somente pode ser Presidente da Câmara uma única vez, em razão de norma expressa constante da Constituição Federal.Dpode ocorrer uma única reeleição para o cargo de Presidente da Câmara, desde que na mesma legislatura.Eé possível, em razão do princípio da simetria, tal como ocorre para o cargo de Presidente da República, a reeleição por uma única vez, de Deputado para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229581Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no(s) seguinte(s) princípio(s), entre outros:Questão 457941204235983Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante aQuestão 457941204237891Direito ConstitucionalConsidere que Gustavo é deputado federal e está passando por problemas familiares, o que fez com que ele perdesse, na última sessão legislativa, metad...Questão 457941204253585Direito ConstitucionalQuanto aos princípios constitucionais que regem o Direito Penal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 consagrou expressamente queQuestão 457941204271943Direito ConstitucionalEm relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da UniãoQuestão 457941204273985Direito ConstitucionalO sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de ...Questão 457941204279278Direito ConstitucionalConsiderando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a obser...Questão 457941204297062Direito ConstitucionalAs dificuldades de gestão de uma metrópole como São Paulo não necessariamente estão restritas a problemas que dizem respeito somente à municipalidade,...Questão 457941204309946Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar mandado de injunção firma-seQuestão 457941204312468Direito ConstitucionalTércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde...