Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204271943Em relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências adminis...1457941204271943Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE - Pref. Barretos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEm relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da UniãoAelaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.Borganizar o serviço postal e de transportes aéreos.Corganizar as diretrizes e bases da educação.Ddeterminar o funcionamento dos sistemas de consórcios e sorteios.Eorganizar os sistemas de imigração, emigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204523Direito ConstitucionalO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe, por meio do Censo de 2022, que a população do município de Matão corresponde a 79.033...Questão 457941204218000Direito ConstitucionalEm sua obra O Espírito das Leis, Montesquieu apresenta a seguinte conclusão: “Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legis...Questão 457941204250438Direito ConstitucionalSuponha que a Constituição do Estado X, ampliando a reserva de lei complementar para além das hipóteses elencadas na Constituição, impôs a edição de l...Questão 457941204258225Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260113Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal ...Questão 457941204260480Direito ConstitucionalQuanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941204269729Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204276524Direito ConstitucionalAo assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988Questão 457941204280737Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstit...Questão 457941204309834Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.