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Ao assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
Cléo é servidora pública estadual com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, além disso, ela tem outro emprego, por demanda, na empresa de ...
Assinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.
É texto de Súmula Vinculante:
Sobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição Federal prevê que será observado o limite máximo de
Prevê expressamente a Constituição Federal de 1988 que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações ser...
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao mandado de segurança.
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório na Administração Pública brasileira observará os seguintes crité...
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União o...
Analise as seguintes normas da Constituição Federal brasileira.I. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualifi...