Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204283918Prevê expressamente a Constituição Federal de 1988 que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serv...1457941204283918Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaPrevê expressamente a Constituição Federal de 1988 que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegureAo menor preço para a Administração Pública, invariavelmente.Ba propriedade privada e o respeito à função social da propriedade.Ca igualdade de condições a todos os concorrentes.Da redução das desigualdades regionais e sociais.Ea defesa do consumidor e do meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204227091Direito ConstitucionalAs normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstânc...Questão 457941204233601Direito ConstitucionalO conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-...Questão 457941204238362Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde queQuestão 457941204247146Direito ConstitucionalA respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941204248752Direito ConstitucionalA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar queQuestão 457941204249173Direito ConstitucionalPertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204261583Direito ConstitucionalConsiderando o regramento constitucional sobre o orçamento público, é correto afirmar queQuestão 457941204268423Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 alça a educação a um patamar elevado ao consagrá-la como um direito social e um direito fundamental da pessoa humana. N...Questão 457941204269785Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941204295711Direito ConstitucionalNos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos os