Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204247146A respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:1457941204247146Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresA respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:Anão há previsão constitucional de imunidade formal ou material em relação aos vereadores municipais.Ba garantia de imunidade parlamentar não implica ausência de responsabilidade civil, mas apenas responsabilidade penal.Ca garantia de imunidade parlamentar não implica ausência de responsabilidade penal, mas apenas responsabilidade civil.Da imunidade material não se estende a opiniões proferidas fora do local da casa legislativa onde o mandato parlamentar é exercido.Enão há previsão constitucional de imunidade formal em relação aos vereadores municipais, mas apenas imunidade material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225708Direito ConstitucionalAs constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alterada...Questão 457941204234270Direito ConstitucionalNo que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204258980Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204268513Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204268877Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a...Questão 457941204271210Direito ConstitucionalO Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feir...Questão 457941204288330Direito ConstitucionalConforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercidoQuestão 457941204289848Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado implica o direito de participação das unidades federativas na formação da vontade política da União e da República Federa...Questão 457941204303358Direito ConstitucionalConselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Su...Questão 457941204312971Direito ConstitucionalCada um dos itens seguintes traz duas afirmações. Leia-as e depois indique qual alternativa oferece a resposta correta.I. Os magistrados adquirem vita...