Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204258980Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941204258980Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queAconstitui direito fundamental da República Federativa do Brasil concretizar a dignidade da pessoa humana.Bsão gratuitas as ações de mandado de segurança, habeas corpus e habeas data.Ca Constituição Federal assegura o direito de propriedade, mas não o direito de herança, o qual possui apenas previsão infraconstitucional.Do direito social à moradia está previsto na Constituição Federal de 1988 desde a sua redação originária.Eo mandado de segurança é ação judicial de natureza residual, na medida em que se volta a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204227091Direito ConstitucionalAs normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstânc...Questão 457941204228440Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204236867Direito ConstitucionalO artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil determina princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado no país. Entre tai...Questão 457941204243247Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266122Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204284382Direito ConstitucionalEm relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.Questão 457941204294892Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 210, para o ensino fundamentalQuestão 457941204297430Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204302521Direito ConstitucionalNo que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar queQuestão 457941204314493Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, é correto afirmar que