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De acordo com a Constituição Federal,
Em municípios com população de até 100.000 habitantes – a exemplo do Município de São Roque, que possui 79.484 habitantes de acordo com o Censo 2022 –...
Os remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mas n...
Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos direitos constitucionais dos trabalhador...
O partido político ABC, que conta com apenas um Deputado Federal, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, na qual questiona um...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)
Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que ...
Compete ao Tribunal de Contas da União
Pelo princípio constitucional da pureza orçamentária,