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De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 210, para o ensino fundamental
A Presidente da Câmara Municipal, em conversa institucional com o Prefeito, informou que julgará as contas do Chefe do Poder Executivo pendentes de ap...
Conforme o artigo 198 da Constituição Federal Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e cons...
A respeito das leis delegadas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa em que todas as Instituições descritas não possuem previsão no Capítulo da Segurança Públic...
Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.
O mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, s...
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ...
No que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar que
Com relação à Política Urbana, é correto afirmar que