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Com relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar que
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
Considere que Juliana, enfermeira, foi contratada por tempo determinado – seis meses –, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse...
No tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece que
A respeito do regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que
Em termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica seja reconhecido que
Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando ...
Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Aos servidores titulares de cargos efetivos, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
Quanto aos direitos dos agentes públicos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que o texto constitucional garante
Conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...