Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204275482Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).1457941204275482Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsAssinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).AÉ possível a instauração de duas CPIs simultâneas dentro de uma mesma Casa Legislativa.BNa Câmara dos Deputados as CPIs deverão se encerrar no prazo de até 120 dias improrrogáveis.CO cônjuge de investigado na CPI tem obrigação de depor e é obrigado a firmar compromisso de dizer a verdade.DAs CPIs, dentro dos seus poderes próprios da autoridade judicial, podem aplicar medidas assecuratórias inseridas no poder geral de cautela do juiz.EÉ vedado às CPIs expedir ordens de prisão, ainda que seja no caso de flagrante delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232459Direito ConstitucionalLuciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. C...Questão 457941204268880Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.Questão 457941204274607Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941204274619Direito ConstitucionalO mandado de segurança objetiva proteger direito líquido eQuestão 457941204279281Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 31, do Supremo Tribunal Federal, estatui que é inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I...Questão 457941204283813Direito ConstitucionalA Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entan...Questão 457941204284402Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.Questão 457941204295407Direito ConstitucionalCom relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, ...Questão 457941204298983Direito ConstitucionalA seguridade social na Constituição Federal de 1988 é organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a participação e o controle da sociedade ci...