Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204249169A respeito do regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que1457941204249169Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito do regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar queAé vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.Ba União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer por lei a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.Cos Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, facultado o acréscimo de gratificação de gabinete.Dé permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, exceto quanto aos cargos acumuláveis na forma da Constituição.Eserão computadas, para efeito dos limites remuneratórios previstos na Constituição (“teto remuneratório constitucional”), as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211700Direito ConstitucionalSuponha que o Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem c...Questão 457941204234270Direito ConstitucionalNo que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204256896Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União:Questão 457941204258328Direito ConstitucionalSob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição éQuestão 457941204276109Direito ConstitucionalEm suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa f...Questão 457941204280800Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:Questão 457941204283162Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204283246Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que ...Questão 457941204284346Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova emenda à Constituição Estadual que prevê que, em caso d...Questão 457941204313041Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.