É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

No que diz respeito às suas funções fiscalizadoras e representativas, é correto afirmar que o poder Legislativo municipal

A respeito de concurso público, é correto afirmar:

Com relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o Dist...

Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo...

Em razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais faci...

Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:

Chamada de “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna representa uma referência legal indubitável para a luta em torno da afirmação histórica dos direi...

Acerca da hermenêutica constitucional, é possível afirmar que para determinado método de interpretação, a realidade normada e os dispositivos constitu...

A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:

Nos termos do que estabelece o texto constitucional, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: