Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204297430Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de1457941204297430Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteSegundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deAeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Bprogressiva universalização do ensino médio e do ensino universitário gratuitos, com atendimento prioritário das minorias e grupos vulneráveis por meio de políticas públicas adequadas.Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade, com atendimento gratuito a ser prestado pelos Municípios.Doferta de ensino noturno regular, a partir dos 16 anos de idade, adequado às condições do educando.Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, que deverão ter atendimento prioritário separadamente da rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203984Direito ConstitucionalA doutrina constitucionalista clássica, amplamente adotada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, classifica as normas constitucionais quant...Questão 457941204232099Direito ConstitucionalRoberto acabou de ser aprovado em um concurso público em órgão do Estado e está prestes a ser convocado para assumir um cargo técnico. Contudo, ele já...Questão 457941204238157Direito ConstitucionalA respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243679Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252626Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204273990Direito ConstitucionalA respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, queQuestão 457941204284380Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204288348Direito ConstitucionalA Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204299864Direito ConstitucionalNos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar queQuestão 457941204309453Direito ConstitucionalConstitui forma de controle judicial de constitucionalidade, prevista no texto da Constituição da República Federativa do Brasil,