Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273990A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras reg...1457941204273990Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, queAos Estados não podem legislar sobre essa matéria.Ba União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.Cse trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.Dé competência legislativa privativa da União.Eé competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218164Direito ConstitucionalAo estabelecer direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no País, o art. 5º da Constituição da República Federativa ...Questão 457941204233442Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243252Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204273991Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre out...Questão 457941204278660Direito ConstitucionalHércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que HérculesQuestão 457941204280839Direito ConstitucionalAção do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não...Questão 457941204283815Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadualQuestão 457941204285875Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativasQuestão 457941204312468Direito ConstitucionalTércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde...Questão 457941204314538Direito ConstitucionalNos moldes do que prevê a Constituição, para a preservação de competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, cabe