Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204283815Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou e...1457941204283815Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADISegundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadualApoderá ser ajuizada por qualquer cidadão para anular ato que atente contra a moralidade administrativa.Bpoderá ser ajuizada, dentre outras pessoas e órgãos, pelo Advogado-Geral da União.Cserá ajuizada, privativamente, pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.Dproduzirá efeito vinculante, após decisão definitiva de mérito, relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública.Eserá processada e julgada, originariamente, perante o Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232472Direito ConstitucionalJoão da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e...Questão 457941204245687Direito ConstitucionalAo tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204257059Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.Questão 457941204266354Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Educação, à Cultura e ao Desporto, conforme prescreve a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204282206Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividadesQuestão 457941204283918Direito ConstitucionalPrevê expressamente a Constituição Federal de 1988 que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações ser...Questão 457941204303620Direito ConstitucionalEm razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domé...Questão 457941204304217Direito ConstitucionalSempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder...Questão 457941204307777Direito ConstitucionalAos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941204313964Direito ConstitucionalSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.