Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalida...

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...

Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa, das providências determinadas pelo Tribunal de Contas, no prazo por ele consignado, para exato ...

A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que

A Constituição Federal estabelece que o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada...

A competência tributária, prevista na Constituição Federal de 1988, define regras para criação de tributos, dentre elas:

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

Havendo veto do Presidente da República a um projeto de lei, é correto afirmar que

Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que

Em relação à organização dos Municípios, é correto afirmar que