Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204313964Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.1457941204313964Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.ASerá apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão.BPoderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública.CQuando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.DSerá admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade.EPoderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203539Direito ConstitucionalO órgão de assessoramento ao legislativo municipal, com atribuição, entre outras, de exercer, com o legislativo municipal, na forma da Constituição, o...Questão 457941204228439Direito ConstitucionalMaria é enfermeira do serviço público, vinculada a uma autarquia estadual, e deseja realizar uma segunda atividade para aumentar a sua renda familiar....Questão 457941204241799Direito ConstitucionalCom relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:Questão 457941204243680Direito ConstitucionalAutoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real ...Questão 457941204256812Direito ConstitucionalA Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:Questão 457941204258333Direito ConstitucionalA respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204260873Direito ConstitucionalÉ texto de Súmula Vinculante:Questão 457941204284617Direito ConstitucionalNo que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem queQuestão 457941204314090Direito ConstitucionalConforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particula...Questão 457941204317421Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.