Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204203539O órgão de assessoramento ao legislativo municipal, com atribuição, entre outras, de exercer, com o legislativo municipa...1457941204203539Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisO órgão de assessoramento ao legislativo municipal, com atribuição, entre outras, de exercer, com o legislativo municipal, na forma da Constituição, o controle externo das contas dos poderes municipais, éAo Tribunal de Contas do Município.Ba Corregedoria-Geral do Município.Ca Controladoria-Geral do Município.Da Procuradoria-Geral do Município.Eo Comitê de Orçamento da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204958Direito ConstitucionalPor meio de um artigo da Lei Orgânica Municipal, determinado prefeito, de um município de médio porte, decretou intervenção na Santa Casa local, gerid...Questão 457941204218253Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas EstaduaisQuestão 457941204238202Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3º, o direito à proteção especial à criança, ao adolescente e ao ...Questão 457941204242873Direito ConstitucionalAcerca do foro por prerrogativa de função, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204247186Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280891Direito ConstitucionalRessalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou...Questão 457941204295522Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe queQuestão 457941204299864Direito ConstitucionalNos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar queQuestão 457941204299865Direito ConstitucionalA criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos porQuestão 457941204304865Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitucional:I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoçã...