Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204280891Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necess...1457941204280891Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeRessalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, medianteAtítulos da dívida pública.Bjusta e prévia indenização em dinheiro.Ctítulos da dívida agrária.Dprecatórios judiciais.Eordens de pagamento do Tesouro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238607Direito ConstitucionalUm empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes remuneratórios conferidos por lei somente ...Questão 457941204243187Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colabo...Questão 457941204248017Direito ConstitucionalConsidere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não aprovada em concurso público e, consequentemen...Questão 457941204251598Direito ConstitucionalSuponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acord...Questão 457941204253545Direito ConstitucionalSuponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas...Questão 457941204276312Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204280894Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:Questão 457941204285900Direito ConstitucionalConsidere o controle de constitucionalidade e assinale a alternativa correta.Questão 457941204302400Direito ConstitucionalA Constituição da República atribui a competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ...Questão 457941204302427Direito ConstitucionalQuanto ao procedimento do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.