Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:

Para a composição das câmaras municipais em municípios com mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes – a exemplo do Município de São Roque,...

Suponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de dir...

No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e à ação declara...

A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica que

Joaquim estava passando férias em Sertãozinho, na casa de sua irmã Eustáquia, quando soube que a Prefeitura aumentou absurdamente a tarifa do transpor...

O município de Pontal, supondo-se, editou uma lei municipal instituindo taxa para custear o combate e extinção de incêndios em prédios, como obrigação...

Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de ...

Considere a seguinte situação hipotética.Segundo a Constituição Federal, a fiscalização do Município será efetuada mediante controle externo e pelos s...

Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. ...