Assinale a alternativa correta.

A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais d...

A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,

Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:

Desde há muitos anos (Constituição de 1967, artigo 95) que o concurso público passou a ser obrigatório para o provimento de todos os cargos públicos. ...

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são, entre outros, direitos sociais:

É correto afirmar que a Constituição Federal determina que

Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa f...

No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que

Das afirmativas a seguir, assinale aquela que não expressa um princípio fundamental previsto na Constituição Federal.