Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273991Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo T...1457941204273991Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalSegundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:Aquando o Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.Bpara assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual.Cquando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.Dnão aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.Epara assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218114Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, está compreendido no âmbito das atribuições do Presidente da República:Questão 457941204218926Direito ConstitucionalAcerca da criação de municípios, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204238644Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que correta e respectivamente indica as espécies normativas exigidas pelo texto constitucional para disciplinar as seguintes ma...Questão 457941204260108Direito ConstitucionalSobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273538Direito ConstitucionalAna Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizado...Questão 457941204278063Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204278427Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204288348Direito ConstitucionalA Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204302519Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar queQuestão 457941204315471Direito ConstitucionalSobre o ingresso e a contratação no funcionalismo público, analise as assertivas seguintes.I. O ingresso na carreira pública é feito, ressalvadas as e...