Roberto acabou de ser aprovado em um concurso p...

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos

Roberto acabou de ser aprovado em um concurso público em órgão do Estado e está prestes a ser convocado para assumir um cargo técnico. Contudo, ele já ocupa um outro cargo público de professor municipal. Nessa hipótese, segundo o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Roberto

somente poderá assumir o cargo no Estado se pedir exoneração do cargo no Município.

poderá ocupar o cargo no Estado, cumulando com o cargo de professor no Município, se houver compatibilidade de horários.

não poderá ocupar o cargo de professor com o cargo técnico no Estado, pois a Constituição Federal não permite acumular esses dois tipos de cargos.

somente poderia acumular os dois cargos se ambos fossem de professor.

somente poderá acumular os cargos se o do Estado for na área da saúde.

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